Finalidades

- Manter grupo permanente de estudos com participação de servidores técnico-administrativos da PEN; - Promover estudos de legislação universitária; - Manter atualizado banco de dados da legislação de ensino da graduação da universidade; - Propor, emitir e encaminhar pareceres em assuntos concernentes ao ensino de graduação; - Prestar assessoria a órgãos e/ou colegiados de cursos na área de legislação de ensino de graduação; - Prestar assessoria pedagógica ao ensino de graduação.

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