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Resumo Rafael Milani da Costa

Resumo Rafael Milani da Costa

Diversos argumentos neoliberais têm sido utilizados para criticar o sistema previdenciário brasileiro (principalmente seu déficit), tais como: a transformação na estrutura etária, o aumento da rede de proteção social, os aumentos reais no salário mínimo, a informalidade no mercado de trabalho e o baixo crescimento econômico, que se manifestam em diferentes níveis, entre outros. Defende-se que essas discussões estão baseadas na aparência do problema e que a discussão está, na realidade, atrelada ao modelo de Estado e o seu papel na economia. Este trabalho tem como
objetivo, portanto, analisar o sistema previdenciário brasileiro, que servirá como exemplo por se tratar de uma importante esfera da administração pública, e sua relação com os modelos de Estado que o país optou por seguir. Para isso, utilizam-se os princípios teóricos desenvolvidos pela Escola Econômica Institucionalista, com destaque para os conceitos de instituições, ambiente institucional, mudança institucional, regras formais e pressões por mudanças. O período de análise compreende os anos entre 1889 e 2011, época que abrange a formação e a maturação do sistema previdenciário no Brasil. Para o desenvolvimento do trabalho foi realizada a revisão bibliográfica sobre a escola institucionalista, os documentos legais pertinentes ao assunto e a evolução histórica nacional, em particular referente ao sistema previdenciário brasileiro. Foram identificadas duas mudanças importantes de ambiente institucional no país durante o corte temporal proposto: a passagem de um Estado Liberal (1889-1929), mesmo que incompleto, para
um Estado de Bem-Estar Social (1930-1979), e a queda desse último modelo, abrindo espaço para o predomínio dos preceitos defendidos pelo Estado Neoliberal (1980-2005). Analisa-se ainda um último período compreendido entre os anos de 2006 e 2011, que se destaca pela volta da discussão do papel do Estado na economia. O exame da legislação previdenciária mostra que esta sofreu, em maior ou maior grau, mudanças de percepção de acordo com as características e os interesses econômicos de cada modelo estatal adotado no país.

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