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Resumo Keila Corrêa Bittencourt

Resumo Keila Corrêa Bittencourt

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) é uma das questões de grande relevância das finanças públicas no Brasil, pois sua trajetória apresentou grande oscilação após 1994, quando já efetivado o então Plano Real, ou seja, de pouco mais de R$ 61 bilhões em 1994 ela subiu para mais de R$ 1 trilhão em 2008. Muitas foram as tentativas de explicação, entre as quais se destacam o déficit público e taxa de juros como as principais variáveis apontadas pelos estudiosos. Assim, o objetivo deste trabalho é demonstrar que a ascensão da DPMFi possui explicação por parte de variáveis econômicas, mas uma pequena parte, pois a outra parte cogitada pelos estudiosos não possui justificativa plausível, uma vez que envolve análise de política e visão teórica das políticas implantadas. Para tanto, utilizo neste trabalho a teoria da Captura Regulatória e das Finanças Funcionais, como argumentação teórica, pois ambas apresentam pressupostos que explicam o comportamento do endividamento público brasileiro de 1994 a 2008. A  primeira teoria une o comportamento econômico com o político ao demonstrar que falhas de mercado e regulação não estavam altamente correlacionadas, apresentando então a captura do legislador pelo órgão regulado; a segunda teoria trata das finanças públicas de forma não equilibrada contrariando a teoria do orçamento equilibrado ou ortodoxo. Logo, as finanças funcionais conseguem demonstrar que as políticas adotadas se baseiam em fundamentos que possuem outro enfoque e que por isso mudaria a trajetória das políticas adotas. Alguns pontos divergentes entre as teorias são: função da DPMFi; emissão de moeda e relação Dívida/PIB. A partir destas teorias o estudo pode evidenciar que o  aumento da DPMFi é causado em grande parte pelo Banco Central do Brasil (Bacen), este movido pelas instituições reguladas e por motivos políticos onde as ações do poder público, favorecem o setor financeiro. Para tanto, o trabalho possui um capítulo para cada indicador de aumento da DPMFi, um resumo dos determinantes e a conclusão geral.

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