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Objetivos Gerais
- Intervir na defesa dos direitos individuais e coletivos da criança e do adolescente;
- Patrocinar a defesa de adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional;
- Acompanhamento dos adolescentes acusados de praticarem atos infracionais às audiências junto à Vara da Infância e da Juventude;
- Prestar atendimento gratuito ao público, na sede do núcleo;
- Promover a articulação das diversas instituições (Rede Assistencial e de Saúde) que tratam dos direitos da criança e do adolescente a fim de encaminhar os casos que não são de sua competência para os locais adequados;
- Auxiliar na formulação de políticas públicas através da participação da Equipe do NEDDIJ nas reuniões do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e demais órgãos que integrem a rede de proteção à criança e ao adolescente;
- Atuar no estudo e na pesquisa dos temas relacionados à criança e ao adolescente;
- Realizar seminários e/ou outros eventos para a discussão de temas relacionados à criança e ao adolescente;
- Orientação psicológica ao público alvo do projeto, bem como às suas famílias, quando se fizer necessário;
- Elaboração de documentos psicológicos, quando solicitados, emitindo-os com base nos atendimentos e documentos produzidos pela rede;
- Realização de visitas domiciliares e intermitentes feitas em casos de guarda e/ou adoção, quando necessário.
