| Resolução 012/2017-CI/CSA |
 |
|
Readequação Regulamento PCE - Resolução 007/2018-CI/CSA
|
 |
|
Readequação Regulamento PCE - Resolução 056/2018-CI/CSA
|
 |
|
Readequação Regulamento PCE - Resolução 049/2019-CI/CSA
|
 |
| Regulamento para distribuição e manutenção de bolsas |
 |
| Normas de credenciamento docente |
 |
| Normas de proficiência |
 |
| Regulamento para seleção interna |
 |