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Princípios e Dimensões do SINAES
O Sinaes é um sistema de avaliação global e integrada das atividades acadêmicas, composto por três processos diferenciados, a saber:
• Avaliação das Instituições de Educação Superior (AVALIES).
• Avaliação dos Cursos de Graduação (ACG).
• Avaliação do Desempenho dos Estudantes (ENADE).
Como partes de um mesmo sistema de avaliação, cada um destes processos é desenvolvido em situações e momentos distintos, fazendo uso de instrumentos próprios, mas articulados entre si. Eles abordarão dimensões e indicadores específicos, com o objetivo de identificar as potencialidades e insuficiências dos cursos e instituições, promovendo a melhoria da sua qualidade e relevância – e, por conseqüência, da formação dos estudantes – e, ainda, fornecendo à sociedade informações sobre a educação superior no País.
O Sinaes, em decorrência de sua concepção, está apoiado em alguns princípios fundamentais para promover a qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional, da sua efetividade acadêmica e social e especialmente do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais. Esses princípios são:
• A responsabilidade social com a qualidade da educação superior.
• O reconhecimento da diversidade do sistema.
• O respeito à identidade, à missão e à história das instituições.
• A globalidade institucional pela utilização de um conjunto significativo de indicadores considerados em sua relação orgânica.
• A continuidade do processo avaliativo como instrumento de política educacional para cada instituição e o sistema de educação superior em seu conjunto.
A Lei nº 10.861/2004, no seu art. 3°, estabelece as dimensões que devem ser o foco da avaliação institucional e que garantem simultaneamente a unidade do processo avaliativo em âmbito nacional e a especificidade de cada Instituição.
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