Revalidação de Diploma Estrangeiro - Graduação

COMUNICADO

Considerando a Portaria nº 1.151-MEC, de 19 de junho de 2023, que dispõe sobre a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos de ensino superior estrangeiros e dá outras providências;

Considerando que o Art. 3º da referida Portaria determina que “Os processos de revalidação de diplomas estrangeiros serão operacionalizados por meio de plataforma de tecnologia da informação, denominada Carolina Bori, disponibilizada pelo Ministério da Educação – MEC. Parágrafo único. As instituições revalidadoras deverão adotar a Plataforma Carolina Bori, mediante adesão, nos seus processos de revalidação de diplomas expedidos por instituições estrangeiras”;

COMUNICAMOS que a partir de 21/08/2023, todas as solicitações de revalidação de diplomas de graduação de origem estrangeira deverão tramitar EXCLUSIVAMENTE pela Plataforma Carolina Bori

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Taxa de Instauração do processo de revalidação de diploma estrangeiro de graduação: R$ 1.500,00
Isenção de taxa para pessoas em condição de refúgio - Resolução nº 208/2023-CAD

Normas:

Resolução nº 208/2023-CAD - Autoriza a isenção de taxa de revalidação de diploma de graduação para pessoas em condição de refúgio.
Resolução nº 090/2019-CAD: Dispõe sobre a fixação de valores das taxas de serviços extraordinários, prestados pela UEM a seus alunos e demais interessados.
Resolução nº 023/2009-CEP: Suspende processo de revalidação de diploma estrangeiro do Curso de Graduação em Medicina.
Portaria Normativa nº 022/2016-MEC: Dispõe sobre os procedimentos referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior (Revogada parcialmente pela Portaria nº 1151/MEC, de 19/06/2023).
Resolução nº 023/2019-CEP: Regulamenta o Processo de Revalidação de Diploma de Graduação Estrangeiro na UEM e revoga a Resolução n.º 006/2017-CEP.
Resolução nº 001/CNE, de 25/07/2022: Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
Portaria nº 1151/MEC, de 19/06/2023: Dispõe sobre a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos de ensino superior estrangeiros e dá outras providências.
(Obs.: A Universidade está readequando a Resolução nº 023/2019-CEP para atender as normativas vigentes no MEC).

ATENÇÃO: Conforme definido na Resolução nº 023/2009-CEP, o Processo de Revalidação de Diploma Estrangeiro para o curso de Medicina está suspenso por prazo indeterminado. Em 03/07/2023, o Departamento de Medicina da UEM ratifica necessidade da manutenção da suspensão dos processos de Revalidação de Diploma Estrangeiro para o curso de Medicina tendo em vista que “não tem condições materiais e técnicas no momento para realizar a revalidação de diploma estrangeiro em nível local, razão pela qual não houve condição de se revogar a Resolução nº 023/2009-CEP. A disponibilidade de servidores ou, melhor, a não disponibilidade, é o aspecto mais importante a considerar uma vez que, no período de 2009 a 2023, foram 43 professores efetivos que se exoneraram ou aposentaram ou ainda faleceram. Desses professores, poucos foram substituídos por concursos”

Relacionados:

Portal Carolina Bori: Reúne informações para orientar e coordenar o processo de revalidação/reconhecimento de diplomas estrangeiros. A expectativa do Ministério da Educação é que este portal facilite a articulação de um sistema coordenado para revalidação/reconhecimento de títulos e diplomas estrangeiros no Brasil.

Plataforma Carolina Bori: A plataforma Carolina Bori é um sistema informatizado criado pelo Ministério da Educação (SESu e CAPES), para gestão e controle de processos de Revalidação e Reconhecimento de diplomas estrangeiros no Brasil. Esta plataforma reúne Instituições de Ensino Superior (IES) Públicas e Privadas que, por adesão, oferecem as informações necessárias para que os requerentes (diplomados) solicitem a Revalidação ou o Reconhecimento dos seus diplomas estrangeiros.

Resultados de Revalidação de Diploma Estrangeiro:

27/09/2022 - Resolução nº 019/2022-ODT: Resultado final do processo de revalidação de diploma estrangeiro de graduação em Odontologia - Noemi Flores Cepeda.

27/09/2022 - Resolução nº 018/2022-ODT: Resultado final do processo de revalidação de diploma estrangeiro de graduação em Odontologia - Cleverson Cesar Machado.

02/06/2022 - Resolução nº 006/2022-ODT: Resultado final do processo de revalidação de diploma estrangeiro de graduação em Odontologia - Ibrahim Tahini.

07/03/2022 - Resolução nº 001/2022-ODT: Resultado final do processo de revalidação de diploma estrangeiro de graduação em Odontologia - Diógenes Oliveira dos Santos.

07/03/2022 - Resolução nº 004/2021-PED: Resultado final do processo de revalidação de diploma estrangeiro de graduação em Pedagogia - Tiina Alves Herbe.

03/03/2022 - Resolução nº 003/2022-ODT: Resultado final do processo de revalidação de diploma estrangeiro de graduação em Odontologia - Ayat Habib Hijazi.

03/03/2022 - Resolução nº 003/2020-ODT: Aprova o relatório final do processo de revalidação de diploma estrangeiro de graduação em Odontologia - Ayat Habib Hijazi.

06/10/2019 - Resolução nº 020/2019-CON: Aprova o relatório da comissão do processo de revalidação de diploma estrangeiro de graduação em Ciências Contábeis - MARCELO ADOLFO FOLLNI.

31/07/2018 - Resolução nº 014/2018-CON: Aprova o relatório da comissão do processo de revalidação de diploma estrangeiro de graduação em Ciências Contábeis - ELIANE ALVES REZENDEO prazo recursal termina em 07/08/2018 (Art. 17, da Resolução nº 006/2017-CEP)

17/04/2018 - Resolução nº 001/2018-CON: Aprova o relatório da comissão do processo de revalidação de diploma estrangeiro de graduação em Ciências Contábeis - OTIL JOSEPH

17/04/2018 - Resolução nº 060/2017-CON: Aprova o relatório da comissão do processo de revalidação de diploma estrangeiro de graduação em Ciências Contábeis - ÉOIN PATRICK WILDE

O prazo recursal termina em 24/04/2018 (Art. 17. da Resolução nº 006/2017-CEP)

19/09/2016 - Resolução nº 029/2017-CON: Aprova o relatório da comissão do processo de revalidação de diploma estrangeiro de graduação em Ciências Contábeis - FELIPE OLIVEIRA ROCHA

19/09/2016 - Resolução nº 030/2017-CON : Aprova o relatório da comissão do processo de revalidação de diploma estrangeiro de graduação em Ciências Contábeis - María Julia Michielotto

19/09/2016 - Resolução nº 022/2017-DIR : Aprova relatório final do processo de Revalidação de Diploma Estrangeiro de graduação em Direito – Victoria Eugenia Silva Cortes

O prazo recursal termina em 26/09/2017 (Art. 17. da Resolução nº 006/2017-CEP)