Resumo Aulo Pércio Vicente Nardo
O desenvolvimento de qualquer país está ligado ao fornecimento e às condições da infraestrutura existente. A energia é um insumo de alta difusão no conjunto de todas as atividades produtivas. Em particular, a estrutura de governança do setor energético depende das regras de contrato estabelecida pelos países. Procura-se, apoiado na teoria institucional, compreender o processo de evolução do setor elétrico brasileiro, da centralização que se iniciou na década de 1930, da descentralização da década de 1990, bem como as mudanças ocorridas na estrutura de governança. A teoria institucional procura mostrar que as instituições têm papel importante no desenvolvimento econômico, em que um conjunto de instituições políticas e econômicas eficiente implica menores custos de transação e, consequentemente, mercados de produtos e fatores mais eficientes. No setor elétrico brasileiro, o modelo regulatório é o mecanismo pelo qual se mantém o equilíbrio de interesses das organizações que atuam neste setor e, este se dá, a partir do balanceamento entre a sua racionalidade interna e o seu ambiente externo, para, assim, proporcionar condições favoráveis à produção, transmissão e distribuição de energia e para o benefício da sociedade. Consequentemente, entender a evolução do setor elétrico brasileiro, o processo de descentralização e a formação das agências reguladoras, bem como a estrutura de governança resultante se torna importante. A estrutura de governança do setor elétrico brasileiro sofreu diversas alterações no decorrer de pouco mais de um século, refletindo o pensamento institucional mundial e nacional de cada período de sua história. A governança do setor elétrico brasileiro atualmente apresenta estrutura híbrida, com a descentralizada das decisões tomadas no setor, com a ANEEL encarregada da fiscalização e regulamentação, bem como a mediação de conflitos. A ANEEL conta com agências estaduais de fiscalização, Conselhos de Consumidores, SBDC, CONAMA, MMA, SNRH e ANA, como órgãos auxiliares na execução de suas funções, mas sujeitas aos interesses do Estado. A geração, distribuição e o consumo da eletricidade também são compostos de diversos agentes no intuito, por parte do Estado, de tornar mais claras as regras de contrato para agentes com diferentes atribuições, bem como estimular a entrada e participação de capitais privados no setor.
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