Resumo Marcio Marconato
O objetivo geral deste trabalho foi investigar a situação fiscal dos municípios brasileiros, destacando os principais fatores que influenciaram nos resultados. Para tanto foram selecionados os anos de 2002, 2007, 2009 e 2013, todos sob a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada nos anos 2000, cuja normatização ocasionou maior transparência e controle do gasto público. Na sua formação político administrativa, o Brasil apresenta grandes desigualdades regionais, onde coexistem municípios com status de estado federado e, predominantemente, municípios com reduzidos contingentes populacionais. Na estruturação da metodologia, foi utilizado o Quociente do Resultado de Execução Financeira (QREF), com a finalidade de examinar a arrecadação, destacando a receita própria, as parcelas do recolhimento estadual, especificamente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e dos Impostos sobre Veículos Automotores (IPVA), e a cota parte das transferências da União; e com o fim de confrontar a despesa, no caso a despesa com pessoal. Para apurar a relação entre o QREF e as variáveis explicativas, foram utilizados métodos econométricos espaciais, com destaques para o Modelo de Defasagem Espacial e o Método de Regressão Ponderada Geograficamente (RPG) para o ano de 2013, e o Modelo de Painel Espacial, nos quatro anos analisados. Os resultados apontam que na média o cenário fiscal dos municípios melhorou em todos os estados, cabendo destacar que nas regiões Sul e Sudeste, os indicadores foram melhores, assinalando que o porte e a localização geográfica são fatores relevantes para explicar o contexto. No caso dos municípios de maior porte, alguns com status de estado federado, a cobrança via receita própria se destaca, com proeminência para o ICMS, enquanto que nos municípios de pequeno porte, mais vulneráveis aos efeitos dos interesses políticos, a disponibilidade financeira tem origem nas receitas de transferências do governo federal e dos estados. Em geral, o efeito dinâmico das regiões metropolitanas, com maiores fluxos econômicos, contribuiu para melhores resultados fiscais, no ano de 2009. A aplicação do modelo RPG se mostrou mais adequada para esclarecer a relação entre o QREF e as variáveis explicativas, sendo que o mapeamento dos coeficientes estatisticamente significativos permitiu a identificação da localização das unidades nas quais o impacto das variáveis observadas evidencia a variabilidade geográfica. Pontualmente, o nível do Produto Interno Bruto per capita esteve associado à melhoria da condição financeira, embora a combinação de coeficientes negativos relacionados à variável Indicador de Despesa com Pessoal (IDP), tenham reforçado a percepção das unidades em que o gasto com funcionários contribuiu para diminuir o QREF, gerando debilidade. Assim, os resultados comprovaram progressos nos indicadores QREF das unidades, salientando que houve melhoria fiscal nos município brasileiros, independente do porte e da região analisada.
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