Resumo - Paloma Carpena de Assis

Esta tese abrangeu o tema sobre a oferta e doação de órgãos (especialmente rim) e foi organizada em três ensaios. O primeiro analisou a estrutura organizacional do sistema de transplantes renais no Brasil, a partir da abordagem teórica da Nova Economia Institucional. Verificou-se que esse sistema, desde sua criação em 1997 até 2017, desenvolveu uma estrutura de governança originada das transformações e aprendizagens ocorridas ao longo do tempo. Essas mudanças surgiram das interações entre Estado e sociedade, mas geraram contratos incompletos e, consequentemente, falhas de mercado (racionalidade limitada, informação assimétrica e custos de transação). O órgão rim foi classificado como um ativo altamente específico e o ambiente institucional desse sistema apresentou uma estrutura de governança híbrida (acordos de cooperação entre governo e equipes de transplantes) até 2017. Pós Decreto Federal nº 9.175, estabelecido no mesmo ano, considerou-se que essa estrutura passou a ter características hierárquicas (decisões em nível nacional, com coordenação e imposição de autoridade centralizada). Essa análise teórica indicou a ocorrência dos seguintes resultados: i) redução dos custos de transação a partir da coordenação das decisões entre os agentes econômicos envolvidos; ii) mudanças estruturais de governança e alterações institucionais; iii) melhoria no desempenho desse sistema buscando eficiência dinâmica e estática e; iv) melhor coordenação local (nível nacional, estadual e municipal) entre governo, profissionais de saúde, pacientes e sociedade como um todo. O segundo ensaio da tese analisou os fatores espaciais associados à taxa de transplantes renais entre as unidades federativas brasileiras, no período de 2012 a 2017. A metodologia usada foi a Análise Exploratória de Dados Espaciais e o modelo econométrico de Painel de Dados Espaciais. Os fatores explicativos foram agrupados em: sociodemográficos (escolaridade, densidade populacional e taxa de envelhecimento populacional), gestão (taxa de doadores efetivos e taxa de equipes transplantadoras de rim) e infraestrutura (taxa de leitos em Unidade de Terapia Intensiva -UTI) do sistema nacional de transplantes. Constatou-se desigual distribuição desse tipo de transplante entre essas áreas ao longo do período analisado, com concentrações nas regiões Sul e Sudeste do país (cluster do tipo Alto-Alto). Os fatores escolaridade e taxa de envelhecimento populacional apresentaram efeitos (global e local) positivos sobre a taxa de transplante renal. Já a densidade populacional se relacionou de forma negativa com essa taxa. Em relação as taxas de doadores efetivos e de equipes transplantadoras de rim a associação com a taxa de transplante também foi positiva. Já a taxa de leitos em UTI apresentou efeito negativo das unidades federativas vizinhas sobre o comportamento da variável dependente na unidade de análise (transbordamento espacial). Objetivando analisar os fatores espaciais associados à taxa de doação efetiva de órgãos entre as unidades federativas do Brasil, entre 2012 e 2017, fez-se uso do ferramental teórico da economia da doação-transplantes de órgãos e tecidos e da econometria espacial (Análise Exploratória de Dados Espaciais e modelo de Painel de Dados Espaciais). Os condicionantes usados foram divididos em dois grupos: i) sociodemográficos (escolaridade - IDHM Educação, densidade populacional e taxa de envelhecimento populacional) e ii) de gestão do SNT (taxa de respiradores ou ventiladores de emergência, taxa de mortes por causas neurológicas e dummies referentes às políticas públicas que criaram as Organizações de Procura de Órgãos – OPO’s e as Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante – CIHDOTT’s). Evidenciou-se a existência de grandes disparidades regionais no processo de doação-transplante entre essas áreas, com agrupamentos espaciais do tipo Alto-Alto na região Sul do país. A escolaridade e a densidade populacional apresentaram efeitos positivos sobre a taxa de doação de órgãos. Já a taxa de envelhecimento populacional apresentou resultados negativos indiretos e total sobre essa taxa. O condicionante taxa de respiradores de emergência, mostrou-se importante para o crescimento da taxa de doação nas áreas analisadas. A taxa de mortes de causas neurológicas nas unidades federativas vizinhas afetou negativamente essas doações na unidade de análise e apresentou efeito positivo local. A dummy para as OPO’s e para as CIHDOTT’s apresentaram efeitos positivos, indicando a importância delas para esse processo. De forma geral, concluiu-se que um ambiente institucional com estrutura de governança adequada e políticas públicas de procura e sensibilização à doação de órgãos contribuem para o crescimento da taxa de transplantes renais (âmbito nacional e local). Decisões efetivas dos gestores desse sistema, com base em evidências, são necessárias para melhorar o desempenho estrutural e dinâmico do processo doação-transplante, especialmente, em relação às diferenças regionais na oferta de órgãos no país.