Jubilação
| Nº Doc. | Ementa | |
| Resolução Nº 081/1992-CEP | Estabelece normas para cancelamento de matrícula após o prazo máximo fixado para o curso | |
| Resolução Nº 184/2000-CEP | Aprova tempo mínimo do prazo máximo de integralização curricular dos cursos de graduação da Universidade Estadual de Maringá | |