Número de Vagas e de Alunos por Turma
| Nº Doc. | Ementa | |
| Resolução Nº 034/2013-CEP | Institui parâmetros para a definição do número de vagas e de alunos por turmas teóricas, práticas, teórico-práticas e teórico e práticas e revoga a Resolução nº 130/2005-CEP. | |