Certidão de Tempo de Contribuição - CTC

A Portaria nº 154, de 15/05/2008, do Ministério da Previdência Social disciplina os procedimentos para a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social.

De acordo com a citada Portaria o tempo de contribuição para Regime Próprio de Previdência Social – RPPS deverá ser comprovado com CTC fornecida pela unidade gestora do RPPS, no estado do Paraná, a ParanaPrevidência.

Assim sendo, o servidor exonerado/rescindido deverá protocolar Requerimento de CTC junto à UEM, anexando cópia do RG e comprovante de residência.

A UEM providenciará o envio do protocolo à ParanaPrevidência que expedirá a Certidão no modelo estabelecido na Portaria Ministerial.

Para os servidores em atividade que possuam tempo de contribuição junto ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, e que possuam direito à aposentadoria junto à UEM, este tempo deverá ser comprovado em CTC fornecida pelo setor competente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para averbação junto a UEM no momento do pedido da aposentadoria ou abono de permanência.

• PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAR A CTC (CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO) NO INSS

1. Agendar atendimento no site do INSS (www.inss.gov.br/servicos-do-inss/agendamento) ou pelo telefone 135.

2. No dia agendado levar os seguintes documentos:

• DECLARAÇÃO DE VÍNCULO DA UEM ATUALIZADA,

• RG,

• CPF,

• CERTIDÃO DE CASAMENTO,

• CARTEIRA DE TRABALHO,

• PIS/PASEP,

• COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA,

• ÚLTIMO CONTRACHEQUE.