Documentação necessária para o Abono de Permanência

Documentos necessários para o Abono de Permanência com base na APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO:

• Requerimento de Abono de Permanência;
• Cópia do RG;
• Cópia do comprovante de residência;
• Certidão ORIGINAL do INSS / Certidão digital com código de autenticação válido (se tiver tempo celetista);
• Certidão ORIGINAL de contribuição de outros órgãos governamentais em regime estatutário (se tiver);

Documentos necessários para o Abono de Permanência com base na APOSENTADORIA ESPECIAL:

• Requerimento de Abono de Permanência;
• Cópia do RG;
• Cópia do comprovante de residência;
• Certidão ORIGINAL do INSS / Certidão digital com código de autenticação válido (se tiver tempo celetista);
• Certidão ORIGINAL de contribuição de outros órgãos governamentais em regime estatutário (se tiver);
• Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP;
• Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT; e
• Declaração se o servidor é detentor ou não de outro cargo público